Os 3 dados necessários em qualquer material gráfico de campanha eleitoral

Um santinho custa centavos. Uma tiragem inteira apreendida na véspera da eleição custa a campanha toda.

É essa desproporção que torna esse assunto tão sério e, ao mesmo tempo, tão fácil de resolver. Não é uma questão de criatividade de arte, nem de qualidade de impressão. É uma questão de três informações. Só três. E elas decidem se o material que está saindo da gráfica é uma peça de campanha ou uma prova de irregularidade.

O que a lei exige, e por que ela exige isso

A propaganda eleitoral impressa no Brasil segue regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, com a Resolução TSE nº 23.610/2019 servindo de base para a disciplina da propaganda nas Eleições 2026. Uma das exigências mais simples de cumprir, e mais caras de ignorar, é a identificação do material.

Todo impresso de campanha, do panfleto ao santinho, do cartaz ao adesivo, precisa trazer três informações:

• O CNPJ da gráfica responsável pela confecção.

• O CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço, geralmente o comitê financeiro, o partido ou a própria candidatura.

• A tiragem, ou seja, a quantidade total de peças impressas daquele material.

A lógica por trás disso não é burocracia por burocracia. É rastreabilidade. A Justiça Eleitoral precisa conseguir identificar quem produziu, quem pagou e quanto foi impresso, para manter o processo eleitoral equilibrado e permitir a fiscalização de gastos. Sem esses três dados, o material fica invisível para o sistema de controle, e invisível para o controle é sinônimo de irregular.

Por que a tiragem pesa tanto quanto o CNPJ

É comum o setor de compras de uma campanha tratar a tiragem como um detalhe interno, só um número de produção. Não é. A tiragem declarada no material precisa ser compatível com a nota fiscal do serviço, porque esse número alimenta a prestação de contas da campanha.

Se a quantidade impressa for maior do que a declarada, isso pode sinalizar gasto não contabilizado, o que expõe a candidatura a questionamento na prestação de contas e, em casos mais graves, a discussões sobre abuso de poder econômico. Se for menor, pode indicar subdeclaração de despesa, o mesmo problema visto pelo lado oposto. Em qualquer um dos dois casos, o número errado custa mais do que reimprimir o material.

Custa a credibilidade da prestação de contas inteira.

Por isso, tratar a tiragem como um dado meramente operacional é um erro de avaliação. Ela é, na prática, um dado contábil que sai impresso na peça.

Quando a produção pode começar de fato

Existe uma dependência de calendário que passa despercebida até gerar atraso. O CPF ou CNPJ do contratante que precisa constar no material só existe de forma definitiva depois de etapas específicas do processo eleitoral, como o registro da candidatura e, quando aplicável, a formalização do comitê financeiro.

Isso significa que fechar a arte final antes desses dados estarem consolidados é abrir a porta para retrabalho. Uma peça aprovada com um CNPJ provisório, ou pior, sem nenhum dado de contratante porque "ainda não saiu", corre o risco de precisar ser reimpressa depois, com o calendário de campanha já apertado. A propaganda eleitoral no geral só é permitida a partir de 16 de agosto, depois do prazo de registro das candidaturas, e a distribuição de material impresso pode ocorrer até a véspera da eleição. Entre esses dois marcos, cada semana de atraso por retrabalho é uma semana de exposição que a campanha não recupera.

O planejamento correto, do ponto de vista de compras, é simples de enunciar e fácil de esquecer sob pressão de prazo: só aprovar a arte final depois que os três dados estiverem confirmados e definitivos, mesmo que isso pareça atrasar o início da produção.

É mais rápido esperar alguns dias por um dado certo do que refazer uma tiragem inteira por um dado provisório.

O que está em jogo quando falta um dos três dados

Material sem os dados obrigatórios é considerado irregular. Na prática, isso quer dizer que ele pode ser apreendido pela fiscalização, seja da própria Justiça Eleitoral, seja por denúncia de uma campanha adversária, algo bastante comum no dia a dia de rua durante o período eleitoral.

O prejuízo direto é o material perdido, muitas vezes às vésperas da eleição, no momento em que ele mais deveria estar circulando. O prejuízo indireto costuma ser maior: a apreensão de material se torna notícia, alimenta a narrativa de descuido da campanha e ainda gera o custo de reimprimir tudo em cima da hora, quando o fornecedor já está no limite da capacidade de produção da temporada eleitoral.

Vale reforçar que essa exigência vale para o material físico. Propaganda na internet segue outra lógica de identificação, ligada aos endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral, não à impressão de CNPJ na peça. Misturar as duas lógicas é outro erro comum: uma campanha pode estar impecável na parte digital e ainda assim ter todo o material impresso irregular, porque são exigências diferentes.

Checklist antes de aprovar arte ou fechar orçamento

Para o setor de compras, a forma mais segura de eliminar esse risco é transformar a exigência legal em critério de aprovação de fornecedor, não em item de revisão de última hora.

Antes de aprovar qualquer arte ou fechar qualquer pedido, vale confirmar:

• O CNPJ da gráfica está incluído na arte, de forma legível, não apenas mencionado no contrato.

• O CNPJ ou CPF do contratante está atualizado e corresponde ao dado definitivo, não a uma versão provisória.

• A tiragem que vai sair impressa na peça é exatamente a mesma que vai constar na nota fiscal do serviço.

É tentador, num item pequeno, deixar a informação de fora "porque não cabe". A exigência não muda de tamanho junto com a peça. O que muda é a técnica de diagramação usada para resolver isso, algo que um fornecedor experiente já resolve como parte do processo, não como exceção.

O padrão que evita o problema antes dele existir

O erro mais caro nesse tema não é técnico, é de sequência: aprovar a arte primeiro e verificar a conformidade depois. Quando a verificação vem por último, qualquer inconsistência descoberta significa refazer produção já paga, com prazo ainda mais curto do que o original.

A forma correta de proteger a campanha é inverter essa ordem: exigir do fornecedor, desde o orçamento, que ele já trabalhe com os três dados como parte padrão da arte, e não como um ajuste posterior. Um fornecedor que produz para eleições com regularidade trata isso como parte do processo de produção, no mesmo nível de prioridade que a cor ou o acabamento, porque sabe que um material tecnicamente perfeito e juridicamente irregular é, na prática, um material que não pode ser usado.

Na DZ9, cada peça de campanha, do adesivo de para-choque ao painel de comitê, já sai da produção com essa verificação incorporada, e cada pedido é acompanhado de nota fiscal formal, com os dados corretos de quem produziu e de quem contratou. Isso poupa o setor de compras de ter que fiscalizar a própria gráfica, e sobra tempo para o que realmente importa nesse período: ter o material na rua a tempo.

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A candidata, o número e a identidade visual são fictícios e não representam pessoa, partido ou candidatura real.